Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATOS BANCÁRIOS. INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

Débito inexigível. Controvérsia limitada ao dano moral. Lesão não verificada. Autor não comprovou que a inscrição desabonadora objeto da causa foi divulgada em cadastro restritivo anteriormente a outra que ainda está atrelada a seu nome. Documentos exibidos nos autos apontando para o contrário, isto é, para a preexistência da outra anotação. Dano moral não provado nem presumido. Súmula 385/STJ. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)