Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta e reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal afastado.
«1. A periculosidade do agente, revelada pela gravidade concreta da conduta - apreensão de 123 porções de cocaína, 549 porções de crack e 300g de maconha - e pela reiteração criminosa - o recorrente responde a outra ação penal pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo - , justifica a decretação da prisão cautelar para a garantia da ordem pública. ... ()
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