Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

Decisão de primeira instância que nomeou a Sra. M. D. S. esposa do curatelado, como curadora provisória. Pleito de reforma. Não acolhimento. Alegação de que a nomeada possui um grau mais leve de problemas psiquiátricos não comprovada. Elementos constantes dos autos que apontam que a nomeada vem exercendo, de forma exemplar, a função de curadora do interditando, ainda que informalmente. Atestado médico de fl. 189 que revela que a genitora é pessoa lúcida, sem alterações neurológicas, ciente no espaço e tempo, sendo apta a tomar decisões por si própria. Necessária a preservação dos interesses do curatelado. Inteligência do CCB, art. 1.775. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)