Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. TRINÔMIO NECESSIDADE, CAPACIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBRIGAÇÕES DOS AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. RENDA DA ASCENDENTE. INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O AUMENTO REQUERIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. Constitui dever dos pais o sustento, guarda e educação dos filhos (art. 1.566, IV, do Código Civil - CC). Os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos (art. 1.703 do CC). ... (Continua)