Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. HABILITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS. DEFERIMENTO. OS AGRAVANTES JÁ SÃO OS GUARDIÃES PROVISÓRIOS DO MENOR, FILHO BIOLÓGICO DOS RÉUS. RESTA CLARO E EVIDENTE QUE ELES TEM INTERESSE DIRETO NA CAUSA, RAZÃO PELA QUAL SUA HABILITAÇÃO NO PROCESSO, NA QUALIDADE DE TERCEIROS INTERESSADOS, É DE RIGOR. INCLUSIVE, VERIFICA-SE QUE JÁ FOI DEFERIDA A HABILITAÇÃO DOS ORA AGRAVANTES COMO TERCEIROS INTERESSADOS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO QUE TRAMITA DE MANEIRA CONEXA NA ORIGEM, NÃO HAVENDO NEM LÓGICA EM DEFERIR A HABILITAÇÃO DELES NO FEITO CONEXO, MAS, AO MESMO TEMPO, INDEFERIR A HABILITAÇÃO NO PRESENTE FEITO. RECURSO PROVIDO.