Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ANULAÇÃO DO JÚRI. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. SOBERANIA DOS VEREDITOS E ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. DESNECESSÁRIO. PENA APLICADA NOS LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.  APELO IMPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:... (Continua)