Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. CONTRADIÇÃO NA EMENTA. CORREÇÃO. 

I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos pela defesa para correção de contradição na ementa do acórdão, que constou o desprovimento do recurso, quando, na verdade, a apelação foi provida em parte para reduzir o valor da reparação de danos fixado na sentença.... (Continua)