Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO.
Pretendido, preliminarmente, o recurso em liberdade. No mérito, absolvição por insuficiência probatória ou a desclassificação da conduta para uso de entorpecente. Subsidiariamente, redução da pena-base e intermediária, a aplicação do redutor pelo tráfico privilegiado. Impertinência. ... ()
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