Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. CPC, art. 286, II. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.

I. CASO EM EXAME... (Continua)