Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. PLEITO DE RETORNO DOS ALIMENTOS REDUZIDOS AOS MOLDES DE ORIGEM. CABIMENTO EM PARTE.

1. Tratando-se de alimentos decorrentes de parentesco, cumpre aos pais, em primeiro plano, prover a manutenção de seus filhos, conforme preceitua o art. 1.566, IV, do Código Civil. Tal necessidade é presumida quando se trata de filho menor de idade, situação dos autos.  ... (Continua)