Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE ORIGINÁRIA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. ÂNIMO DE DONO NÃO POSITIVADO. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL. ESBULHO COMPROVADO. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. NÃO HÁ COMO RECONHECER A PRESENÇA DO ANIMUS DOMINI, AQUELE QUE TEM PLENA CONSCIÊNCIA DA PROPRIEDADE ALHEIA DO IMÓVEL USUCAPIENDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.