Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. PEDIDO LIMINAR. REDUÇÃO DO ENCARGO. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR EM AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS, ONDE O AUTOR BUSCA A EXONERAÇÃO OU A REDUÇÃO DO ENCARGO EM FAVOR DA FILHA MAIOR, ALEGANDO SUA CAPACIDADE DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. ... (Continua)