Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DO EXECUTADO-AGRAVANTE DE QUE SE LHE HÁ RECONHECER O DIREITO À COMPENSAÇÃO - DIREITO SUBJETIVO QUE O JUÍZO DE ORIGEM NÃO RECONHECEU SOB O FUNDAMENTO DE OS EFEITOS DA COMPENSAÇÃO SOBRE-EXCEDERIAM A ESFERA JURÍDICA DAS PARTES, ALCANÇANDO INDEVIDAMENTE A TERCEIRO.

AGRAVO INSUBSISTENTE. CODIGO CIVIL, art. 380. EM HAVENDO RISCO, CONSIDERÁVEL RISCO ALIÁS, DE QUE A COMPENSAÇÃO POSSA PRODUZIR EFEITOS SOBRE A ESFERA JURÍDICA DE TERCEIRO, COMO NESTE CASO, NÃO SE ADMITE A COMPENSAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA