Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA -

Decisão que homologou os valores de dois credores e, no mais, acolheu a impugnação ao cumprimento, de forma genérica, sem apreciar os pontos controvertidos, limitando-se a discorrer acerca da normativa dos juros e correção monetária, sem explicitar sua relação com a causa ou com a questão decidida - Nulidade - Inteligência do art. 489, § 1º, I e III, do CPC - Decisão anulada, em parte. - Recurso provido... (Continua)