Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Penhora - Substituição da penhora dos direitos de aquisição sobre o imóvel por títulos de capitalização - Indeferimento Admissibilidade - Válida a rejeição de bens que, dentro da razoabilidade, impliquem ônus para o credor ou não despertem o seu interesse - Hipótese em que foram oferecidos título de capitalização, sem comprovação de sua liquidez ou do seu valor de mercado, tampouco a suficiência para satisfação da dívida - O que se precisa evitar é o exagero desnecessário de gravames ao executado, descomedimento que não se vê com a subsistência da penhora dos direitos de aquisição sobre o imóvel, em detrimento da constrição judicial de títulos de capitalização - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)