Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EMENDA DA INICIAL - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - INOBSERVÂNCIA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO OBJETIVA E PRECISA DOS PONTOS A SEREM CORRIGIDOS - CASSAR A SENTENÇA.

Em atenção ao princípio da cooperação, segundo o qual os sujeitos processuais têm o dever de atuar de forma colaborativa, deve o magistrado explicitar, de forma clara e objetiva, os vícios ou insuficiências a serem sanados em sede de determinação de emenda da inicial, sob pena de comprometer os direitos fundamentais ao contraditório e à ampla defesa.... (Continua)