Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MORTE DA PARTE RÉ. INÉRCIA DO EXEQUENTE EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que extinguiu ação de execução por título executivo extrajudicial em razão do falecimento da parte ré, certificado pelo Oficial de Justiça no ato de cumprimento do mandado de citação e intimação. Após a comunicação do óbito, o autor foi intimado a regularizar o polo passivo, por meio da habilitação do espólio ou de sucessores, nos termos do CPC, art. 110. Entretanto, o autor permaneceu inerte, não adotando providência para viabilizar o prosseguimento da execução. ... (Continua)