Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E MEDICAMENTOS. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO.

1. A operadora de plano de saúde não autorizou, dentro do prazo regulamentar de 21 dias úteis (Resolução Normativa 566/2022 da ANS), o procedimento cirúrgico de ureterorrenolitotripsia flexível e troca de cateter duplo J, bem como o fornecimento dos medicamentos Entyvio 300mg e Ferinject 1000mg. 2. A demora injustificada na autorização, especialmente diante do quadro clínico do autor, que, além da litíase ureteral, também é portador de leucemia mieloide crônica e retocolite ulcerativa grave, caracteriza recusa e configura falha na prestação do serviço e enseja indenização por dano moral, conforme entendimento consolidado na Súmula 339/TJRJ. 3. Montante indenizatório fixado na sentença, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que se mostra desconforme aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como aos critérios usualmente adotados por este Colegiado. 4. Apelo parcialmente provido para reduzir o valor indenizatório para R$ 15.000,00 (quinze mil reais).... (Continua)