Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 149.0671.4454.0033

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PERMUTA.

Hipótese em que foi celebrado contrato de permuta entre serviços advocatícios e procedimentos estéticos, com obrigações recíprocas. Cerceamento de defesa inocorrente, desnecessária a oitiva de testemunhas ou a realização de perícia. Falta de liquidez e de certeza do título. Ausência de interesse de agir. Extinção da execução que era mesmo medida de rigor. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()

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