Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABORDAGEM VEXATÓRIA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL.
Ação movida por consumidor em face de estabelecimento comercial a buscar indenização de danos morais. Sentença de procedência. Apelo do autor a buscar majoração da indenização e do réu a buscar a reversão do julgado. ... ()
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