Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. OMISSÃO. APLICAÇÃO DAS ASTREINTES E TERMO A QUO DOS JUROS DE MORA SOBRE O DANO MORAL ARBITRADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DAS ASTREITES. ACÓRDÃO QUE ANALISA E FUNDAMENTA A QUESTÃO SUSCITADA. JUROS DE MORA. COM RAZÃO A PARTE EMBARGANTE, EIS QUE A SENTENÇA DETERMINA SUA INCIDÊNCIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO, QUANDO, EM VERDADE, DEVEM SER COMPUTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS... (Continua)