Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURIDICA. Negada a gratuidade processual aos agravantes. Ante a inércia, de rigor o reconhecimento da deserção do recurso e, consequentemente, o seu não conhecimento. RECURSO NÃO CONHECIDO