Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE.
1.A majoração da pensão alimentícia é cabível quando comprovada a capacidade financeira do alimentante para arcar com valor superior ao inicialmente fixado, desde que respeitado o binômio necessidade-possibilidade, evitando-se excessos ou insuficiências.... ()
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