Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA QUE COMPROVE A INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INTEGRALIZAÇÃO QUE PODE GERAR A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA, SEM QUE SEJA NECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DICÇÃO DO art. 1.052 DO CÓDIGO CIVIL - DECISÃO REFORMADA.