Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONTINUIDADE DELITIVA. INEXISTÊNCIA. DIVERSIDADE DE MODUS OPERANDI. AUSÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO. HABITUALIDADE CRIMINOSA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
I. Caso em exame. ... ()
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