Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE DA PARTE AUTORA EM QUE ELA RECEBE A SUA APOSENTADORIA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. DETERMINADA A REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INSURGÊNCIA RECURSAL APENAS ACERCA DOS DANOS MORAIS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.  DESCONTOS NA CONTA DA PARTE AUTORA EM QUE ELA RECEBE APOSENTADORIA DA PARTE AUTORA QUE COMPROMETEM A SUA SUBSISTÊNCIA, RESTANDO A PARTE PRIVADA DE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR, O QUE AFETA CONSIDERAVELMENTE O SEU PODER AQUISITIVO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, AFETAM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, REPERCUTINDO EM OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA PARTE AUTORA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 3.000,00, TENDO EM VISTA AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E OS PRECEDENTES DESTA QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.