Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL AGRAVADO PELA COABITAÇÃO E MAJORADO PELA RELAÇÃO DE ASCENDÊNCIA, EM CONTINUIDADE DELITIVIA. art. 217-A, C/C ARTIGO 61, II, ALÍNEA F, C/C ARTIGO 226, II, NA  FORMA DO art. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONTINUIDADE AFASTADA.

I. CASO EM EXAME. Réu, M. A. S. acusado da prática de diversos atos libidinosos diversos da conjunção carnal com sua filha, E. E. S. enquanto a menor contava entre 5 e 6 anos de idade. ... (Continua)