Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA. DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE CONSTRUÇÃO CIVIL (ICC/DF). AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. REDIMENSIONAMENTO DOS HONORÁRIOS. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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