Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas corpus - Saída temporária - Descumprimento de condição - Relaxamento da prisão - Superveniência de fato novo - Informações indicando que o juízo da execução determinou a revogação automática do benefício e a suspensão da próxima saída temporária, com a manutenção do regime semiaberto - Perda do objeto - Pretensão prejudicada
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