Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMENTA: SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO CAUSADO POR SERVIÇO PÚBLICO. CORTE DE GRAMA. PROJEÇÃO DE PEDRA CONTRA VEÍCULO ESTACIONADO. DANO MATERIAL RECONHECIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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