Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. LESÕES RECÍPROCAS. ONUS PROBATÓRIO. TESE DEFENSIVA AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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