Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SEMIABERTO. APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE RESISTÊNCIA. SUSPENSÃO DOS BENEFÍCIOS EXTERNOS. AÇÃO PENAL APURATÓRIA EM CURSO. FALTA GRAVE NÃO HOMOLOGADA. BENEFÍCIOS RESTABELECIDOS. LIMINAR DEFERIDA. ORDEM CONCEDIDA.

I. Caso em exame: 1. Cuida-se de «habeas corpus impetrado em face da decisão que indeferiu o restabelecimento dos benefícios que haviam sido deferidos ao paciente, mas foram suspensos em face da notícia da prática de novo crime no curso da execução.  ... (Continua)