Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde - Tutela de urgência - Exame de mapeamento eletroanatômico cardíaco - Alegação de ausência de previsão no rol de procedimentos da ANS - Negativa da operadora que se revela abusiva - Precedentes desta E. Corte - Necessidade e urgência evidenciadas pelo relatório médico - Perigo de dano à saúde da agravante demonstrado - Prazo de cumprimento da obrigação que não guarda qualquer complexidade e que se insere no objeto social da seguradora - Multa sequer fixada para o caso de descumprimento da liminar - Decisão mantida - Recurso desprovido