Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, COM A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO RATEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
1.Cinge-se a controvérsia em se analisar o rateio das custas e a verba honorária sucumbencial fixada pelo d. Juízo a quo. ... ()
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