Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 148.1134.0037.0340

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE, NOS LIMITES DO CONTRATO, ASSENTOU O DEVER DE INDENIZAR, A DESNECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E A INAPLICABILIDADE DA TAXA SELIC. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF