Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Processual civil. Agravo de instrumento. Fixação de aluguel provisório. Possibilidade. Verossimilhança das alegações identificada. Periculum in mora configurado. Valor fixado a titulo de multa por descumprimento majorado. Agravo provido parcialmente.
«1. É verossímil as alegações da parte Autora que demonstra que o reajuste do aluguel supera os 150%, além da cobrança de luvas na ordem de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a renovação, importâncias estas que considera excessivas. ... ()
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