Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal. Processual penal. Tentativa de homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Recurso em sentido estrito. Não comprovação dos elementos do tipo penal. Legítima defesa. Desclassificação. Afastamento das qualificadoras. Desprovimento.

«1. No cotejo das alegações dos acusados com os depoimentos prestados pela vítima e pelas demais testemunhas, exurgem dúvidas acerca da versão correta dos fatos. Assim, havendo duas versões dos fatos e remanescendo verossímil a constante da peça exordial, impõe-se a decisão de pronúncia, consoante as regras processuais atinentes à fase da judicium acusationis. ... (Continua)