Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Apelação criminal. Furto tentado. Art. 155 c/c art. 14, II, do CPb. Apelo defensório. Tese de arrependimento eficaz. Intervenção da vítima. Circunstância alheia à vontade do acusado. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Expressiva ofensividade e alta reprovabilidade da conduta. Não provimento do apelo. Decisão por unanimidade.

«1. Ao contrário do alegado pelo recorrente, verifica-se a existência de provas robustas confirmando a ocorrência dos fatos tal como narrados na denúncia, confirmando que o réu adentrou no local de trabalho da vítima, subtraiu a bolsa contendo diversos equipamentos fotográficos, e foi impedido de deixar o local pelo ofendido, que acionou outros funcionários e a segurança daquela instituição. ... (Continua)