Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Apelaçao cível. Açao declaratória de inexistência de débito. Energia elétrica. Curto circuito. Queima do motor-bomba. Dano material cabível. Irregularidade no medidor de energia. Cobrança de débito apurado de forma unilateral pela concessionária. Ausência de regular procedimento. Manutenção da sentença.
«1. Havendo relação entre o dano sofrido (queima do motor-bomba) e o curto circuito, cabível os danos materiais suportados e devidamente comprovados. ... ()
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