Jurisprudência Selecionada
1 - STF Na dicção da sempre ilustrada maioria, em relação à qual guardo profunda reserva, é possível integrante do colegiado cancelar voto proferido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote