Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Duplicata - Embargos à execução - Sentença de acolhimento dos embargos - Irresignação procedente - Sentença reformada, com a proclamação da improcedência dos embargos - Consequente inversão da responsabilidade pelas verbas da sucumbência.

1. Princípio da dialeticidade - Peça recursal dando cumprimento ao pressuposto do art. 1.010, III, do CPC 2. Cessão de crédito - Embargante que, embora notificada da cessão, nos termos do art. 290 do CC, incluiu a duplicata no programa denominado «Risco Sacado". Pagamento realizado pela instituição financeira diretamente à cedente, em função do citado programa. Responsabilidade da embargante, porém, pelo pagamento a quem não mais era credor do título, uma vez que já então ciente da cessão do crédito. Afastaram a preliminar e deram provimento à apelação.