Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.9762.6011.7100

1 - TJSP Multa. Ato atentatório à dignidade da justiça. Pedidos de prazos sequencialmente nos autos, deixando-os decorrer sem qualquer explicação ao juízo. Exposição dos fatos conforme a verdade. Ausência. Conduta contrária à lealdade e boa-fé processual. Violação dos deveres das partes. Multa fixada em dez por cento sobre o valor atualizado da causa. Aplicação de ofício.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF