Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação / reexame necessário . Responsabilidade civil. Lucros cessantes. Ônibus de turismo que vem a sofrer avarias decorrentes da passagem sobre bueiro destampado localizado na via pública. Comprovação do nexo de causalidade entre o dano no veículo e a existência do bueiro sem tampa existente na pista. Negligência da prefeitura ré ao prestar serviço deficiente relativo à manutenção e fiscalização das ruas da cidade. Responsabilidade caracterizada. Indenização devida. Recurso da municipalidade e reexame necessário improvidos.