Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação / reexame necessário . RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano material. Avarias provocadas em ônibus de turismo decorrentes de passagem sobre bueiro sem tampa localizado na via pública. Comprovação do nexo de causalidade entre o dano no veículo e a existência do bueiro destampado. Negligência da prefeitura ré ao prestar serviço relativo à manutenção e fiscalização das ruas da cidade. Responsabilidade caracterizada. Indenização devida. Recurso da municipalidade e reexame necessário improvidos.