Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Servidão de passagem. Remoção para outro local. Admissibilidade. Vantagens do novo traçado que justificam a pretendida alteração. Inexistência de desvantagens aos transeuntes suficientes para vedar a mudança. Inteligência do CCB, art. 1384. Ação de remoção de servidão julgada procedente. Recurso improvido.

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