Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano estético. Indenização. Cabimento. Sofrimento e angústia experimentados pela autora portadora de dano estético visível que, embora passível de tratamento, implica reflexos negativos na vida de qualquer ser humano. Cumulação das indenizações pelos danos estético e moral. Admissibilidade, nos termos da Súmula 387/STJ. Recursos das rés improvidos, sendo parcialmente provido o apelo das autoras.

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