Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Bloqueio de valores existentes em contas bancárias de titularidade do executado com base no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 655-A sem prejuízo à ordem prisional. Pedido indeferido em razão de incompatibilidade com o rito executório inicialmente escolhido. Artigo 733 do mesmo «codex. Necessidade de alteração de rito processual. Alegação de compatibilidade. Ausência, todavia, de motivação à manutenção do rito executivo prisional. Alimentandos que possuem 30 e 29 anos de idade, situação que denota superveniente falta de dependência econômica deles relativamente ao genitor-executado e escassez de premência na recepção dos créditos alimentares pela via executiva eleita. Recurso desprovido.