Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARTICULAR DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO COM GARANTIA DE FIANÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO AFASTADA. MANTIDA A SENTENÇA. 

Parte ré-embargante que se limita a impugnar a relação jurídica subjacente ao título de crédito, sustentando que a ação monitória está fundamentada em um negócio jurídico nulo. Argumenta que o contrato de franquia, que originou o contrato de crédito rotativo, foi celebrado para mascarar vínculo empregatício, de modo que ambos são nulos. ... (Continua)