Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. CEGUEIRA MONOCULAR. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente a ação previdenciária. O INSS sustenta que a incapacidade do autor é apenas parcial, não sendo necessária a reabilitação profissional. ... (Continua)