Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS:

pleito visando a revogação da prisão preventiva, em face de ser o paciente usuário de drogas, inidoneidade na fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, presentes condições pessoais favoráveis e ausentes requisitos autorizadores da segregação cautelar - afastamento - decisum devidamente fundamentado - custódia preventiva necessária para acautelar a ordem pública, denotando, igualmente, que outras medidas cautelares alternativas ao cárcere se mostram ineficazes ao caso em tela - ORDEM DENEGADA.... (Continua)